O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
São admitidos pedidos feitos pelo:
*Sistema de pedido eletrônico (e-SIC)
*Presencialmente (SIC Presencia/SIC Balcão)
*Correspondência física (SIC cartas).
1. Pedido eletrônico (e-SIC):
Instruções para seu pedido:
- Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão);
- No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro você terá sua identificação e a senha de acesso que você registrou;
- Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha;
- Cique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja.
Atenção: Antes de realizar o pedido de informação pública, leia atentamente o Termo de Uso, a Política de Privacidade e as dicas para o seu registro. Também conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação;
Acesse aqui as Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à informação na Cidade de São Paulo
5. No e-SIC, será disponibilizado um número de protocolo que será enviado para o e-mail cadastrado. Guarde o número do seu protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema;
- Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo acesse também:
A - Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo
B – Orientações para servidores quanto ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação
C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência
Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156.
2. Pedido Presencial (SIC presencial/SIC Balcão):
O cidadão ou a cidadã pode registrar o pedido em todos os órgãos da PMSP. O registro do pedido presencial pode ser feito no seguinte endereço:
>>>Rua Líbero Badaró, 293, 25º andar, Conj. C, Centro, São Paulo - SP - CEP: 01009-907<<<
Além dos endereços abaixo:
- Posto Aqui tem Ouvidoria: Rua Dr. Falcão Filho, nº 69, Centro Histórico de São Paulo (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha). Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.
- Unidades do Descomplica SP
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. - Praças de Atendimento das Subprefeituras
- Bibliotecas Polo de Acesso à Informação
3. Correspondência Física (SIC cartas):
Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.
A carta deve ser enviada registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.
A correspondência física (carta) pode ser enviada ao seguinte endereço:
>>>Rua Líbero Badaró, 293, 25º andar, Conj. C, Centro, São Paulo - SP - CEP: 01009-907<<<
Além do endereço abaixo:
- Rua Líbero Badaró, nº 293, 19º andar, Centro, são Paulo - SP - CEP 01009-907.etrô – Linha Vermelha). Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.
Ao receber a correspondência, o órgão deve enviar uma cópia para a Divisão de Transparência Passiva, via processo SEI ou por e-mail. Caberá ao servidor/ponto focal do e-Sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM – Divisão de Transparência Passiva.
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Prazo:
O pedido de informação será respondido pelo órgão responsável pela informação em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), cabendo pedido de revisão da resposta no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.
• Outros canais de relacionamento:
Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:
• Portal de Atendimento SP 156:
Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).
• Ouvidoria Geral do Município:
A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões:
Por telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
Por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br;
Para mais informações, acesse o site: Fale com a Ouvidoria
• Denúncias de assédio:
Para agendar atendimento presencial, ligue para (11) 3334-7125 - Horário de Atendimento: 09h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira
Atenção: Este canal é voltado somente para denúncias de assédio moral e sexual.
Pelo site: Serviços — Portal SP 156
• Denúncias de corrupção ou irregularidades:
Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.
Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
Pelo site: Serviços — Portal SP 156
Pessoalmente: Rua Dr. Falcão, nº 69 - Centro Histórico de São Paulo (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).
Por carta: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.
Via Acesse Web Denúncia Corrupção: clique aqui.
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Relatórios
A Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC:
Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Acesse aqui os Relatórios de Transparência Passiva
Acesse a bases de dados "Pedidos de Informação protocolados à Prefeitura via sistema e-SIC.
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