Nesta seção, podem ser consultadas perguntas e respostas mais frequentes relacionadas com o trabalho desenvolvido pelo órgão.
A Controladoria Geral do Município de São Paulo disponibiliza o acesso à base de dados dos Pedidos Respondidos, contendo todos os pedidos de acesso à informação e todas as respostas dadas pelos órgãos da administração pública direta e indireta do município desde a implantação do Sistema e-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão).
Acesse aqui a base de dados dos Pedidos Respondidos.
- Qual é o objeto de trabalho da São Paulo Parcerias?
Estruturamos projetos de concessões, parceria público-privadas e desestatizações definidos como prioritários pelo Executivo Municipal, no âmbito do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e do Plano Municipal de Desestatização de São Paulo.
Por meio de nosso quadro especializado, estudamos a viabilidade desses projetos, considerando, entre outros, os aspectos técnico-operacionais, econômico-financeiros e jurídicos, buscando, ainda, identificar as melhores formas de conceder à iniciativa privada os serviços e ativos municipais passíveis de concessão, privatização ou parceria, de forma que resultem em vantagem econômica, operacional e/ou social em relação ao modelo existente, gerando impactos positivos para o Município e para a sociedade.
Temos atuado desde a concepção inicial dos projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPP), passando por alguns procedimentos de manifestação de interesse (“PMIs”), procedimentos preliminares de manifestação de interesse (“PPMIs”), audiências e consultas públicas, interação com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, chegando até o suporte técnico para assinatura dos respectivos contratos.
- Como consigo acessar as informações institucionais?
Nas páginas de Acesso à Informação, na Seção Institucional, você acessa todas as informações institucionais da São Paulo Parcerias.
- Qual é a relação da São Paulo Parcerias com a administração pública?
A São Paulo Parcerias responde à Secretaria de Governo da Cidade de São Paulo.
- Como entro em contato para realizar uma denúncia?
Você pode enviar um e-mail para ouvidoria@spparcerias.com.br. Para mais informações, acesse a página Fale Conosco.
- Como entro em contato para outros assuntos?
Qualquer dúvida, sugestão ou elogio, envie um e-mail para spparcerias@spparcerias.com.br.
- Como verificar Documentos Editalícios?
Você pode verificar todos os documentos editalícios na página de Projetos.
- O que é concessão?
Concessão é a transferência da execução e/ou gerenciamento de algum serviço público para a iniciativa privada por um tempo determinado. Na concessão, o ativo continua sendo propriedade do governo, no caso a Prefeitura, mas a gestão é concedida à iniciativa privada e a fiscalização é de responsabilidade do setor público. Tudo dentro de regras e leis bastante rígidas e claras sobre as responsabilidades e deveres destas empresas. A administração municipal terá um papel importante na fiscalização de todas as concessões firmadas. Vale destacar que a maioria dos projetos de desestatização são concessões.
- O que é Privatização?
Privatização é quando o governo vende ativos ou empresas públicas para a iniciativa privada. Isto ocorre quando a empresa estatal não consegue ser competitiva no mercado, não presta serviços eficientes ou quando passa por dificuldades financeiras, onerando a administração.
- O que é PPP?
As Parcerias Público-Privadas são concessões ligadas a grandes projetos de investimento nos quais o governo não precisa desembolsar o valor do investimento – que geralmente é muito alto – no início do projeto. Quem faz isso é a iniciativa privada, que investe os recursos financeiros necessários, permitindo que o governo desembolse gradualmente os valores necessários para amortizar este investimento.
10. Como conheço os projetos estruturados pela Companhia?
Informações sobre os projetos estruturados pela São Paulo Parcerias estão disponíveis em nossos Relatórios Anuais da Administração, disponíveis na página de Instrumentos Institucionais.
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