Nesta seção, podem ser consultadas perguntas e respostas mais frequentes relacionadas com o trabalho desenvolvido pelo órgão.
A Controladoria Geral do Município de São Paulo disponibiliza o acesso à base de dados dos Pedidos Respondidos, contendo todos os pedidos de acesso à informação e todas as respostas dadas pelos órgãos da administração pública direta e indireta do município desde a implantação do Sistema e-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão). Acesse a base de dados.
- Qual é o objeto de trabalho da São Paulo Parcerias?
Estruturamos projetos de concessões, parceria público-privadas e privatizações definidos como prioritários pelo Executivo Municipal, no âmbito do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e do Plano Municipal de Desestatização de São Paulo.
Por meio de nosso quadro especializado, estudamos a viabilidade desses projetos, considerando, entre outros, os aspectos técnico-operacionais, econômico-financeiros e jurídicos, buscando, ainda, identificar as melhores formas de conceder à iniciativa privada os serviços e ativos municipais passíveis de concessão, privatização ou parceria, de forma que resultem em vantagem econômica, operacional e/ou social em relação ao modelo existente, gerando impactos positivos para o Município e para a sociedade.
Temos atuado desde a concepção inicial dos projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPP), passando por alguns procedimentos de manifestação de interesse (“PMIs”), procedimentos preliminares de manifestação de interesse (“PPMIs”), audiências e consultas públicas, interação com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, chegando até o suporte técnico para assinatura dos respectivos contratos.
- Como consigo acessar as informações institucionais?
Nas páginas de Acesso à Informação, na Seção Institucional, você acessa todas as informações institucionais da São Paulo Parcerias.
- Qual é a relação da São Paulo Parcerias com a administração pública?
A São Paulo Parcerias responde à Secretaria de Governo da Cidade de São Paulo.
- Como entro em contato para realizar uma denúncia?
Você pode enviar um e-mail para ouvidoria@spparcerias.com.br. Para mais informações, acesse a página Fale Conosco.
- Como entro em contato para outros assuntos?
Qualquer dúvida, sugestão ou elogio, envie um e-mail para spparcerias@spparcerias.com.br.
- Como verificar Documentos Editalícios?
Você pode verificar todos os documentos editalícios na página de Projetos.
- O que é concessão?
Concessão é a transferência da execução e/ou gerenciamento de algum serviço público para a iniciativa privada por um tempo determinado. Na concessão, o ativo continua sendo propriedade do governo, no caso a Prefeitura, mas a gestão é concedida à iniciativa privada e a fiscalização é de responsabilidade do setor público. Tudo dentro de regras e leis bastante rígidas e claras sobre as responsabilidades e deveres destas empresas. A administração municipal terá um papel importante na fiscalização de todas as concessões firmadas. Vale destacar que a maioria dos projetos de desestatização são concessões.
- O que é Privatização?
Privatização é quando o governo vende ativos ou empresas públicas para a iniciativa privada. Isto ocorre quando a empresa estatal não consegue ser competitiva no mercado, não presta serviços eficientes ou quando passa por dificuldades financeiras, onerando a administração.
- O que é PPP?
As Parcerias Público-Privadas são concessões ligadas a grandes projetos de investimento nos quais o governo não precisa desembolsar o valor do investimento – que geralmente é muito alto – no início do projeto. Quem faz isso é a iniciativa privada, que investe os recursos financeiros necessários, permitindo que o governo desembolse gradualmente os valores necessários para amortizar este investimento.
10. Como conheço os projetos estruturados pela Companhia?
Para os projetos estruturados em 2022, leia o nosso Relatório Anual Integrado da Administração.
