Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela São Paulo Parcerias junto a entes privados.
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.
Acesse também a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência.
Doações
As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio de pessoa física ou pessoa jurídica privada.
2023
>>A São Paulo Parcerias não possui nenhum tipo de Doação celebrada.<<
2022
>>A São Paulo Parcerias não possui nenhum tipo de Doação celebrada.<<
2021
>>A São Paulo Parcerias não possui nenhum tipo de Doação celebrada.<<
Comodatos
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.
Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.
2023
>>A São Paulo Parcerias não possui nenhum tipo de Comodato celebrado.<<
2022
>>A São Paulo Parcerias não possui nenhum tipo de Comodato celebrado.<<
2021
>>A São Paulo Parcerias não possui nenhum tipo de Comodato celebrado.<<
Termos ou Acordos de Cooperação
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação Municipal.
2023
>>A São Paulo Parcerias não possui nenhum tipo de Termos ou Acordos de Cooperação celebrado.<<
2022
>>A São Paulo Parcerias não possui nenhum tipo de Termos ou Acordos de Cooperação celebrado.<<
2021
>>A São Paulo Parcerias não possui nenhum tipo de Termos ou Acordos de Cooperação celebrado.<<
Orçamento | Receitas | Despesas |
---|---|---|
R$ 13.819.470 | R$ 12.954.589 | R$ 10.350.416 |
Orçamento | Receitas | Despesas |
---|---|---|
R$ 12.005.000 | R$12.891.954 | R$11.110.166 |
Orçamento | Receitas | Despesas |
---|---|---|
R$12.305.130 | R$10.300.209 | R$9.607.885 |
Orçamento | Receitas | Despesas |
---|---|---|
R$ 13.819.470 | R$ 12.954.589 | R$ 10.350.416 |
Orçamento | Receitas | Despesas |
---|---|---|
R$11.774.768 | R$ 11.750.690 | R$ 10.275.092 |
Orçamento | Receitas | Despesas |
---|---|---|
R$ 12.433.750 | R$ 20.753.432 | R$ 16.999.508 |