As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.

Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.

O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.

O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.

O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação, habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.

Como funciona?

No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.

Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.

Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.

Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.

Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.

Na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.

Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.

Processos licitatórios

>>>2023<<<

Número da Publicação: 023/2023
Licitador: São Paulo Parcerias S.A.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 05/09/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento, sob demanda, de 20 (vinte) licenças mensais da suíte Microsoft 365 Business Standard; 110 (cento e dez) licenças anuais da suíte Microsoft 365 Business Standard e 20 (vinte) licenças anuais da suíte Microsoft 365 Business Premium, pelo período de 12 (doze) meses.

Número da Publicação: 022/2023
Licitador: São Paulo Parcerias S.A.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 21/08/2023
Objeto: Aquisição de 01 (um) servidor físico do tipo rack, com cobertura de garantia e suporte do fabricante pelo período de 05 (cinco anos), incluindo o respectivo rack de piso para acomodação.

Número da Publicação: 017/2023
Licitador: São Paulo Parcerias S.A.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 01/08/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartão eletrônico com chip e respectivas recargas de créditos mensais, com a finalidade de servir de benefício de vale-refeição para uso dos colaboradores da São Paulo Parcerias S.A., pelo período de 12 (doze) meses.

>>>2022<<<

Número da Publicação: 037/2022
Licitador: São Paulo Parcerias S.A.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 16/09/2022
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada na intermediação e agenciamento de serviços de transporte individual remunerado de passageiros via aplicativo customizável web e mobile com apoio operacional e tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação, de hospedagem da internet e de conteúdo pelo período de 12 (doze) meses.

Número da Publicação: 017/2022
Licitador: São Paulo Parcerias S.A.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 06/09/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento, sob demanda, de até 12 (doze) licenças de uso do software Adobe Creative Cloud® pelo período de 12 (doze) meses.

Número da Publicação: 024/2022
Licitador: São Paulo Parcerias S.A.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 01/09/2022
Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação dos serviços de (i) Item 1 - limpeza, asseio e conservação predial, de natureza contínua, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais de higiene e equipamentos; (ii) Item 2 - copeiragem, de natureza contínua, com a disponibilização da mão de obra e insumos; (iii) Item 3 - manutenção predial de imóvel, sob demanda - em todos os casos pelo período de 30 (trinta) meses.

Número da Publicação: 020/2022
Licitador: São Paulo Parcerias S.A.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 20/06/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento, sob demanda, de 120 (cento e vinte) licenças da suíte Microsoft 365 Business Standard, pelo período de 12 (doze) meses.

Número da Publicação: 014/2022
Licitador: São Paulo Parcerias S.A.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 19/05/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de 40 (quarenta) notebooks, 07 (sete) desktops básicos, 03 (três) desktops avançados, 10 (dez) tablets, 50 (cinquenta) monitores, 50 (cinquenta) teclados USB com fio e 50 (cinquenta) mouses USB com fio, conforme as especificações.

Número da Publicação: 007/2022
Licitador: São Paulo Parcerias S.A.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 25/02/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartão eletrônico com chip de segurança e respectivas recargas de créditos mensais, com a finalidade de servir de benefício de vale-refeição para uso dos colaboradores da São Paulo Parcerias S.A., pelo período de 12 (doze) meses.

           
>>>2021<<<

Número da Publicação: 003/2021
Licitador: São Paulo Parcerias S.A.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 17/09/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de quantidade estimada de 70 (setenta) licenças da suíte Microsoft 365 Business Standard, sob demanda, pelo período de 12 (doze) meses.

Número da Publicação: 002/2021
Licitador: São Paulo Parcerias S.A.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 17/09/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de locação de, aproximadamente, 70 (setenta) notebooks, cada qual com 1 (um) teclado USB com fio, 1 (um) mouse USB com fio e monitores de LCD (segunda tela) adicionais, sob demanda, com serviço de instalação, reinstalação, configuração, manutenção e suporte operacional, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.

Número da Publicação: 001/2021
Licitador: São Paulo Parcerias S.A.
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 05/08/2021
Objeto: prestação de serviços de suportes técnicos especializados na área de tecnologias da informação e comunicação (TIC), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, observados os termos constantes do Anexo I - Termo de Referência, parte integrante deste Edital.

Sistema de Registro de Preços

O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

Conforme o art. 2º, II do Decreto Federal nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificado para essa categoria de empresas nas contratações municipais.

Acesse também a lista de Atas de Registro de Preço com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontradas os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.

Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.

Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos.

>>>A São Paulo Parcerias não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial, no ano atual e nos últimos dois anos.<<<