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Audiências Públicas

Atualizado em:
27
/
05/2025

As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas a promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade.

É um espaço onde os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem expor um tema ou debater com a população sobre a formulação de uma política pública.

Esse modelo possui caráter hibrido e consultivo, não sendo determinante. Tratam de um tema pré-definido e são realizadas em um momento específico do ciclo de políticas públicas.

AUDIÊNCIA PÚBLICA AGENDADA

"Não há Audiência Pública agendada."


AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

"Não há Audiência Pública realizada."

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