A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP) e com o apoio da SP Parcerias, realizou nesta sexta-feira, 22, o leilão para alienação do imóvel municipal conhecido como “Gastroclínica”. O certame recebeu um lance de mais de R$ 413 milhões, feita pela Fundação Instituto de Moléstias do Aparelho Digestivo e da Nutrição. O leilão consolidou-se como uma das maiores arrecadações já feitas com a venda de um ativo municipal.  

A alienação deste ativo é um marco na gestão patrimonial da cidade, que converte imóveis da administração pública, geralmente ociosos ou com uso pouco estratégico para a gestão, em recursos destinados a áreas essenciais.  

Até o momento, 16 imóveis foram alienados em certames organizados pela SEDP, com o apoio da São Paulo Parcerias S/A, totalizando quase R$ 92 milhões destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD), para o desenvolvimento de ações prioritárias, como saúde, educação, segurança, habitação, transporte, mobilidade urbana, assistência social e outras ações conduzidas pelas Subprefeituras.  

Destinação de Recursos da venda do Gastroclínica

Como de costume, os valores arrecadados serão destinados ao FMD. No entanto, a Lei nº 17.590/2021, que autorizou a venda do terreno, já estabelece a aplicação de cerca de R$ 60 milhões em equipamentos de saúde municipais previamente definidos. São eles:  

• Hospital Central Sorocabana;  

• Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha – Campo Limpo;  

• Hospital do Servidor Público Municipal;  

• Hospital Municipal Prof. Dr. Waldomiro de Paula;  

• Hospital Municipal Dr. Benedicto Montenegro;  

• Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio;  

• Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha;  

• Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença de Gouvêa;  

• Centro de Controle de Zoonoses;  

• Hospital Municipal Prof. Dr. Alípio Corrêa Netto – Ermelino Matarazzo;  

• Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya;  

• R$ 2.500.000,00 para a aquisição de 2 (dois) mamógrafos para deficientes cadeirantes, um para a Zona Norte e outro para a Zona Leste da cidade.  

Além dos investimentos em saúde, a lei prevê ainda a destinação de R$ 10 milhões para a compra de equipamentos da Guarda Civil Metropolitana, fortalecendo a segurança pública. O restante do valor será direcionado ao FMD exclusivamente para investimentos na área da saúde.  

Sobre o imóvel

Localizado na Rua Borges Lagoa, 1450, no Subdistrito de Indianópolis, o terreno de aproximadamente 30 mil m² esteve sob concessão e permissão de uso do Instituto Gastroclínica em 1974 e 1982, respectivamente, onde o Hospital Edmundo Vasconcelos opera há quase 50 anos.  

A alienação está condicionada à rescisão da Concessão Administrativa de Uso e à revogação do Termo de Permissão de Uso, que serão formalizadas entre a Prefeitura, o adquirente e a concessionária.  

O futuro comprador estará legal e contratualmente obrigado a manter o uso do imóvel restrito a atividades hospitalares por um período mínimo de 38 anos, assegurando a continuidade dos serviços de saúde prestados no local.  

A alienação deste imóvel, após décadas de concessão, reforça a política de otimizar a gestão de ativos públicos, transformando esses patrimônios em benefícios sociais e econômicos para a população, reafirmando o compromisso com a transparência e a aplicação responsável dos recursos públicos para o desenvolvimento contínuo da cidade.

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