Consulta Pública para o projeto de Polos Gastronômicos em Parques está aberta
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP), com apoio da SP Parcerias, publicou, no dia 2 de fevereiro, a Consulta Pública para a realização do projeto de Permissão de Uso de 46 áreas localizadas em 31 parques do município de São Paulo, destinadas à instalação, operação e manutenção de Polos Gastronômicos.
A Consulta Pública ficará aberta até o dia 2 de março, com Audiência Pública a ser realizada em formato remoto, no dia 25 de fevereiro, às 10h, para ouvir a população.
O projeto tem como objetivo qualificar a experiência dos usuários, estimulando maior permanência e frequência de visitas, além de fomentar o empreendedorismo local e gerar receita para a cidade, oferecendo opções de alimentação dentro dos parques.
Cada área destinada ao projeto já está previamente definida e será concedida aos empreendedores mediante pagamento de aluguel semestral à Prefeitura. O critério de seleção será a maior oferta de contraprestação. Cada espaço deverá seguir as recomendações de linguagem visual, de forma que o Polo não interfira visualmente com o parque, suas estruturas e usos.
A iniciativa replica, agora para os parques, o modelo bem-sucedido da Concorrência nº 008/2023/SGM-SEDP, que implantou Polos Gastronômicos em Equipamentos Culturais. Para contemplar diferentes perfis de empreendedores, o projeto foi estruturado em dois blocos: Polo Gastronômico Permanente e Polo Gastronômico Não Permanente.
O Bloco A – Não Permanentes é composto por pontos de alimentação fixos e móveis. Os pontos fixos devem ser autoportantes, como quiosques e contêineres, enquanto os pontos móveis devem ser veículos autônomos ou tracionados, como food-trucks e carrinhos sobre rodas. Para esse Bloco, o prazo da permissão é de 5 anos e as contraprestações têm valor mínimo mensal que varia entre R$ 528,71 a R$ 1.653,48.
Além do pagamento da contraprestação semestral, espera-se que o permissionário realize a manutenção da área concedida, recolhimento de lixo e arque com custos de utilidades, como água e energia elétrica. Sua remuneração deverá ser proveniente exclusivamente das atividades gastronômicas, sendo vedado o uso para outros fins.
Já o Bloco B – Permanente é composto por pontos de alimentação permanentes, os quais deverão ser instalados em edificações já existentes nos parques e previamente definidos. O Permissionário será responsável pelas intervenções de adaptação do espaço ao uso gastronômico e em razão dessas melhorias poderá receber ressarcimento da Prefeitura no caso de rompimento antecipado da Permissão. O prazo de permissão para este bloco será de 10 anos.
Como contrapartida, será devida pelo permissionário uma Contraprestação Semestral, definida conforme as propostas apresentadas, respeitando os valores mínimos estabelecidos para cada área. Os valores mensais para os pontos Permanentes variam de R$ 2.033,28 a R$20.244,61.
As contraprestações mensais serão definidas no processo de licitação. Esse valor deverá ser maior que o mínimo previsto para cada Área de Permissão e será pago pelo Permissionário vencedor ao fim da fase de operação provisória do Polo.
Além do pagamento da contraprestação, os Permissionários, juntamente com a SVMA, poderão optar por realizar benfeitorias, ou seja, obras e serviços como limpeza, jardinagem, compra de materiais e pequenos concertos. Assim, contribuindo para a melhorias na qualidade dos espaços verdes da cidade.
Vale destacar, que os valores arrecadados pela Prefeitura são destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD), que prioriza investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e habitação.
De acordo com o edital, a proposta que apresentar o menor valor de contraprestação mensal a ser pago pelo Poder Concedente vence. A comparação entre as propostas irá considerar o percentual de desconto aplicado sobre a Contraprestação Mensal Máxima, fixada em R$ 2.786.478,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e setenta e oito reais).
Data da Audiência Pública: 25 de fevereiro de2026 - quarta-feira, às 10h.
Local da Audiência Pública: Videoconferência. (https://tinyurl.com/26we2cc5")
As contribuições ou solicitações de esclarecimento devem ser enviadas pelo e-mail: sgmparcerias@prefeitura.sp.gov.br, seguindo o modelo disponível em: https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/desestatizacao_projetos/modelo-para-contribuicoes-consulta-publica-1
Para saber mais sobre o projeto e conferir o edital completo, acesse o site da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias.
