A Prefeitura de São Paulo lançou no dia 1ª de abril uma consulta pública de edital de chamamento público para execução de Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) na Rede Municipal de Ensino (RME) a ser celebrado por meio de parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) por meio de profissionais qualificados e pela provisão de transporte, equipamentos de informática, mobiliários e materiais. O Edital destina-se à celebração de Termo de Colaboração.

O objetivo do novo serviço é a atuação de equipes multidisciplinares que realizarão o atendimento psicossocial na rede municipal, com o objetivo de melhoria das condições de permanência, aprendizagem e desenvolvimento dos bebês, crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados e ou se encontram em situação de sofrimento, desencadeando prejuízos significativos no processo de desenvolvimento e aprendizagem.

O projeto prevê o atendimento itinerante de assistentes sociais, fonoaudiólogos e psicólogos escolares nas Unidades Educacionais, equipamentos públicos da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente e, caso necessário, nas residências dos estudantes atendidos. O serviço apoiará as atividades já desenvolvidas pelas equipes do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA).

Além disso, o projeto inova ao implantar os Ateliês dos CEUs – polos regionais de apoio psicossocial dedicados ao atendimento multidisciplinar de casos de maior complexidade, de forma individual ou em grupo, voltados ao acolhimento e acompanhamento dos estudantes. Os Ateliês dos CEUs contarão com o atendimento de psicólogos, psicopedagogos e fonoaudiólogos escolares, além da oferta de oficinas de arteterapia.

A parceria terá o prazo de 3 anos, prorrogáveis por até 10 anos, e foi dividida em dois blocos, sendo cada um deles responsável pelo atendimento das unidades educacionais localizadas no território de 6 e 7 Diretorias Regionais de Ensino (DREs), respectivamente. No âmbito do Chamamento Público, as OSCs interessadas deverão apresentar Plano de Trabalho com detalhamento das atividades a serem realizadas, tendo como custo estimado total para os dois anos o valor de até R$ 36,97 milhões para o maior bloco e R$ 34,98 milhões para o menor.

Com o objetivo de promover a participação social e colher contribuições da sociedade civil com relação ao projeto, a Secretaria Municipal de Educação publicou procedimento de Consulta Pública destinada a receber dúvidas, contribuições e sugestões de aprimoramento do projeto de eventuais participantes interessados e da sociedade civil em geral. Para tanto, os documentos editalícios podem ser consultados em https://bit.ly/SAEPS_

As contribuições podem ser encaminhadas virtualmente até o dia 29 de abril de 2024, por meio do e-mail smelicitacao@sme.prefeitura.sp.gov.br.

Créditos: Secretaria Municipal de Educação

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