O Programa de Imóveis da Prefeitura de São Paulo, iniciativa da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias , apoiada pela estruturadora de projetos - SP Parcerias, assinou na manhã de hoje mais uma escritura, inaugurando a alienação de imóveis por meio de Leilão, nos termos da Nova Lei de Licitações.

Na esteira regulatória do Decreto municipal nº 62.100/2022 e da Nova Lei de Licitações (Lei federal nº 14.133/2021), a PMSP confere celeridade e inovação na gestão do Programa de Alienação de Imóveis. Inserido no escopo do Plano Municipal de Desestatização – PMD (Lei municipal nº 16.703/2017), o Programa objetiva a otimização de ativos imobiliários a fim de eliminar custos de gestão e manutenção de áreas públicas promovendo uma política pública urbana que busque o melhor cumprimento da função social da propriedade.  

Com a venda desse imóvel por R$3,47MM, a Prefeitura mantém o protagonismo iniciado com o PMD em 2017, sendo o primeiro município do país a implementar o Leilão de Imóveis Públicos, e possibilitando o investimento desses recursos nas áreas de saúde, educação, segurança, habitação, transporte, mobilidade urbana, assistência social, sob gestão do Fundo Municipal de Desenvolvimento.

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