A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP), abriu consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre o projeto de concessão do serviço público lotérico do município de São Paulo. O contrato, com validade de 20 anos, tem potencial de arrecadar R$ 4,48 bilhões, parte do valor será destinado para o financiamento de políticas públicas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD).  

A medida reafirma a postura responsável da Prefeitura de São Paulo na condução de suas concessões, com resguardo da segurança jurídica, integridade dos processos e foco em resultados concretos para a população.  

Conforme o edital, podem participar da consulta pública representantes da sociedade civil – pessoas físicas ou jurídicas.  As contribuições devem ser encaminhadas até o dia 28 de julho para o endereço eletrônico: sgmparcerias@prefeitura.sp.gov.br. Já a audiência pública será por videoconferência: https://tinyurl.com/yzmupxcd, no dia 15 de julho, às 15h.  

Os documentos com todos os detalhes sobre o projeto de concessões, bem como a forma de participação na consulta pública estão disponíveis no site da Secretaria de Desestatização, neste link, no menu “Consulta Pública”.  

A SEDP teve o apoio da São Paulo Parcerias (SPP) na estruturação do projeto, já a Secretaria da Fazenda será a responsável por acompanhar a concessão e fiscalizar os serviços concedidos.

Projeto  

Serão seis modalidades contempladas pela concessão: prognóstico numérico, prognóstico específico, prognóstico esportivo, loteria instantânea, loteria passiva e apostas de quota fixa. Na concepção original do projeto, o investimento total estimado é de R$ 215,7 milhões, com outorga fixa mínima de R$ 251 milhões.

Além da destinação dos recursos para o FMD, a concessão do serviço lotérico visa trazer mais segurança ao apostador, por meio de produtos certificados e jogo responsável. O projeto estabelece, ainda, diretrizes claras para a operação do serviço, além de estar alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que visam a erradicação da pobreza e implementação de medidas de sistema de proteção social adequados.

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