Prefeitura amplia retrofit no Centro com R$ 200 milhões e prioriza moradia popular
A Prefeitura de São Paulo lançou nesta quinta-feira (13) o quarto Chamamento Público da Subvenção Econômica, com R$ 200 milhões para apoiar projetos de retrofit e requalificação de imóveis no Centro, priorizando projetos de moradia popular para toda a região central e também incentivando a recuperação de cinemas de rua e equipamentos culturais.
“Hoje a gente lança o quarto edital de subvenção de prédios ociosos no Centro de São Paulo. O programa total prevê o aporte de R$ 1 bilhão da Prefeitura para que em cada projeto de requalificação, de subvenção, a gente coloque até 25% do valor da reforma. Então, um prédio ocioso com uma reforma de R$ 1 milhão, a gente põe até R$ 250 mil a fundo perdido”, explicou o prefeito Ricardo Nunes.
A Subvenção Econômica faz parte de um conjunto mais amplo de ações da Prefeitura para requalificar o Centro, que inclui intervenções em espaços públicos, mobilidade, segurança e melhoria da infraestrutura urbana. No retrofit, edifícios que permaneceram por anos subutilizados ou que perderam sua função original passam a ter condições de voltar a ser ocupados. É o caso do Copan, um dos símbolos arquitetônicos de São Paulo e um dos empreendimentos contemplados, onde foi realizada a cerimônia de lançamento do quarto chamamento nesta quinta.
Segundo Nunes, o objetivo é tornar o Centro cada vez mais vivo, bonito, ativo, que é o que já está acontecendo com a atuação da Prefeitura de São Paulo e da sociedade civil. “Eu acho que a maior obra foi a gente poder ter mobilizado as pessoas para entender que juntos poderíamos transformar o nosso Centro e a nossa cidade. Essa vitória aqui é uma vitória de cada um de nós, de todos nós. É irreversível o que está acontecendo”, ressaltou.
Entre as ações que vêm sendo realizadas para melhorar os espaços públicos e criar condições para que moradores, comerciantes, trabalhadores e visitantes voltem a ocupar cada vez mais o Centro, está a requalificação de 23 calçadões do Triângulo Histórico e do quadrilátero da República, com uma operação que vai além da troca do pavimento: inclui a modernização das redes subterrâneas de energia, gás, água e esgoto, preparando a região para uma nova etapa de ocupação e circulação.
“É importante destacar que a gente tem outras ações em espaços públicos, como o Parque Dom Pedro, a Esplanada Liberdade”, afirmou o diretor-presidente da SP Urbanismo, Pedro Fernandes. “A gente vem também com o Veículo Leve Elétrico (VLE), que vai passar pela Avenida Ipiranga, um conjunto de ações de urbanismo, mudando a concepção do Centro, com uma visão cada vez mais inovadora para atrair moradores, comércio, desenvolvimento econômico, tudo que a gente precisa para ter um centro cada vez mais pujante e diverso”, disse.
Política inovadora inspira outras cidades
São Paulo já começa a ser referência para outras cidades brasileiras e também recebeu reconhecimento internacional. A secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento, Bete França, destacou que o modelo adotado por São Paulo já inspira iniciativas até fora do Brasil. “Nós viramos exemplo para várias cidades brasileiras: Curitiba está com um programa, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro estão começando no nosso modelo. Ser exemplo para o Brasil é muito legal”, destacou, Bete França, apontando que a gestão é focada em planejamento e continuidade.
Em maio deste ano, o Programa Requalifica Centro foi selecionado como uma das boas práticas globais de requalificação na 13ª edição do Fórum Urbano Mundial, principal conferência global promovida pela ONU-Habitat, realizada em Baku, no Azerbaijão, com mais de 24 mil participantes de 169 países.
Ícones em transformação
A política de requalificação já alcança 50 edifícios, cujos projetos somam 5.238 moradias. Desse total, 15 já concluíram as obras e receberam o Certificado de Conclusão de Requalificação. Treze projetos participam simultaneamente do Requalifica Centro e da Subvenção Econômica.
Nos três primeiros chamamentos, 31 empreendimentos foram selecionados, com aproximadamente R$ 67,5 milhões em subvenções concedidas. Entre eles estão imóveis emblemáticos como o Copan, o Edifício Martinelli, o Edifício 7 de Abril, antiga sede da Telesp, o Residencial Cambridge e o Edifício H Lara.
“Estou desde 1992 na administração e hoje a gente sente que a cada dia ele irradia mais a moradia”, contou o síndico do Copan, Guilherme Milani, referindo-se à recuperação do condomínio. “As pessoas procuram, moram e usam o Copan e isso é muito importante. O benefício da subvenção foi um estímulo tão grande que todas as pessoas que trabalharam nisso estão de parabéns. A Prefeitura notou a necessidade de reviver o centro da cidade e isso já está acontecendo.”
Moradia popular em toda a região central
Uma das principais novidades do quarto chamamento é a ampliação territorial do programa. Empreendimentos localizados em toda a AIU do Setor Central poderão receber a Subvenção Econômica quando destinados exclusivamente à HIS-1, HIS-2 ou HMP.
O perímetro tem 2.780 hectares e abrange os distritos da Sé, República, Brás, Bom Retiro e Pari, além de áreas da Bela Vista, Santa Cecília e Liberdade. A ampliação permite que o incentivo à produção de moradia popular alcance uma área maior do Centro, fortalecendo a estratégia de reocupação de imóveis e de atração de moradores para a região.
O novo chamamento mantém a prioridade para a produção de moradia destinada às famílias de menor renda. Dos R$ 1 bilhão previstos para a Subvenção Econômica, R$ 600 milhões, ou 60%, são destinados a empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS-1 e HIS-2), voltados a famílias com renda de até seis salários-mínimos. Outros 15% serão destinados à Habitação de Mercado Popular (HMP), para famílias com renda de até dez salários-mínimos; 15% para empreendimentos residenciais destinados a outras faixas de renda; e 10% para projetos não residenciais. Os percentuais são fixos e não podem ser remanejados entre as categorias.
Os projetos selecionados poderão receber apoio financeiro de até 25% do valor das obras de requalificação. O recurso é liberado em parcelas, conforme o avanço das obras e o cumprimento das etapas previstas no Termo de Outorga. Como contrapartida, o empreendedor deverá manter a categoria de uso do imóvel por pelo menos dez anos e executar as obras observando critérios de sustentabilidade previstos para empreendimentos públicos.
Incentivo também para cinemas e equipamentos culturais
O novo edital também abre espaço para a recuperação de usos culturais tradicionais do Centro. Unidades autônomas localizadas no térreo de empreendimentos poderão receber a Subvenção Econômica quando destinadas a atividades cinematográficas, espetáculos e produções musicais, de dança, teatro, circo e artes cênicas, desde que atendam aos critérios do chamamento.
A medida busca estimular a reativação de cinemas de rua e outros equipamentos culturais, fortalecendo a economia criativa e contribuindo para que os imóveis reabilitados voltem a ter uma ocupação qualificada e integrada à dinâmica do Centro.
Mais transparência para quem quer investir
Para facilitar a participação no novo chamamento, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento disponibilizou uma nova versão do Portal da Subvenção Econômica, que inclui um simulador on-line. A ferramenta permite estimar a pontuação do projeto, o percentual de subvenção e o valor potencial do benefício que poderá ser solicitado ao Município.
O quarto chamamento também aperfeiçoa o processo administrativo, com ampliação do prazo de inscrições e reforço dos canais de diálogo entre os interessados e a Prefeitura para esclarecimento de dúvidas. A proposta é tornar o processo mais transparente, previsível e seguro para quem pretende participar.
Nos três primeiros chamamentos, a participação de projetos destinados à Habitação de Interesse Social cresceu progressivamente. No primeiro, nenhum dos três empreendimentos selecionados era destinado à HIS. No segundo, dois dos 12 projetos contemplados eram voltados à HIS-1. No terceiro, quatro dos 16 empreendimentos aprovados destinavam-se à moradia popular — um HIS-1 e três HIS-2.
Com o quarto edital, a Prefeitura amplia novamente a escala da política, mantendo a prioridade para moradia popular e incorporando novos usos capazes de contribuir para a reativação econômica e cultural do Centro. A Subvenção Econômica passa, assim, a integrar um conjunto de ações voltadas a uma região central mais habitada, ativa e diversificada.
Seleção dos empreendimentos para subvenção
Fase 1 – Instrução da Solicitação
Os interessados deverão realizar as inscrições e enviar as documentações pelo Portal de Processos da Prefeitura, de acordo com as orientações disponíveis na página subvencao.prefeitura.sp.gov.br
A Comissão Especial de Avaliação, composta por servidores de cinco secretarias municipais, sistematizará as informações e analisará se o imóvel está localizado na área do chamamento público. Concluído este processo, a lista de todos os inscritos será publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
Fase 2 – Credenciamento
Na segunda etapa, a Comissão analisará os documentos técnicos e projetos e, consequentemente, definirá a porcentagem e o valor da subvenção econômica. Para isso, serão considerados critérios técnicos em dois temas: “relevante interesse urbanístico” e “externalidades positivas da intervenção”.
No primeiro tema serão avaliados os benefícios do projeto para a cidade, levando em consideração o uso do imóvel (Habitação de Interesse Social recebe uma pontuação maior, por exemplo) e a valorização do patrimônio histórico (imóvel tombado recebe uma pontuação maior, por exemplo).
As melhorias para a dinâmica socioeconômica e ambiental da cidade serão analisadas no segundo tema. Neste caso serão apreciados a integração do projeto com o território (fachada ativa, fruição pública, entre outras características) e o uso de tecnologias e procedimentos construtivos sustentáveis (uso racional e reuso de água, calçada com permeabilidade e incentivo à certificação de edificação sustentável).
Eventuais empates serão resolvidos, em um primeiro momento, observando a valorização do patrimônio histórico (imóvel tombado pelo IPHAN, por exemplo, tem vantagem). Em caso de manutenção do empate, outros critérios estabelecidos pelo edital serão analisados.
Também nesta segunda será feita a apresentação da documentação de titularidade pelos interessados e consequente análise pela Comissão da Prefeitura.
Por fim, a lista de projetos credenciados, já em ordem de priorização, e o extrato dos projetos serão divulgados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para a assinatura do termo de outorga com o Município.
Fase 3 – Acompanhamento dos termos de outorga
O chamamento público é concluído com a convocação dos interessados para a assinatura dos termos de outorga e a publicação dos respectivos extratos no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
Dados de retrofit na cidade
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