A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (SEDP) e com o apoio da SP Parcerias (SPP), recebe nesta quarta-feira, 24, o pagamento do preço final de venda do terreno do imóvel municipal conhecido como “Gastroclínica”. O certame, que aconteceu em 22 de setembro, recebeu proposta de R$ 413.608.492,00 milhões, feita pela Fundação Instituto de Moléstias do Aparelho Digestivo e da Nutrição.

A licitação consolidou-se como uma das maiores arrecadações já feitas com a venda de um ativo municipal, tornando-se um marco na gestão patrimonial da cidade, que converte imóveis da administração pública, geralmente ociosos ou com uso pouco estratégico, em recursos destinados a áreas essenciais.  

Com este imóvel, o Programa de Alienação de Imóveis Públicos Desafetados já soma 17 ativos alienados desde 2019, somando uma arrecadação mais de R$ 500 milhões ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social(FMD), que destina recursos para investimento em ações prioritárias, como saúde, educação, segurança, habitação, transporte, mobilidade urbana, assistência social e outras ações conduzidas pelas Subprefeituras.

Destinação de Recursos da venda do Gastroclínica

Como de costume, os valores arrecadados serão destinados ao FMD. No entanto, a Lei nº 17.590/2021, que autorizou a venda do terreno, já estabelece a aplicação de cerca de R$ 60 milhões em equipamentos de saúde municipais previamente definidos. São eles:

·       Hospital Central Sorocabana;

·       Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha – Campo Limpo;

·       Hospital do Servidor Público Municipal;

·       Hospital Municipal Prof. Dr. Waldomiro de Paula;

·       Hospital Municipal Dr. Benedicto Montenegro;

·       Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio;

·       Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha;

·       Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença de Gouvêa;

·       Centro de Controle de Zoonoses;

·       Hospital Municipal Prof. Dr. Alípio Corrêa Netto – Ermelino Matarazzo;

·       Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya;

·       R$2.500.000,00 para a aquisição de 2 (dois) mamógrafos para deficientes, cadeirantes, um para a Zona Norte e outro para a Zona Leste da cidade.

Além dos investimentos em saúde, a lei prevê ainda a destinação de R$ 10 milhões para a compra de equipamentos da Guarda Civil Metropolitana, fortalecendo a segurança pública. O restante do valor será direcionado ao FMD exclusivamente para investimentos na área da saúde.

Sobre o imóvel

Localizado na Rua Borges Lagoa, 1450, no Subdistrito de Indianópolis, o terreno de aproximadamente 30 mil m² esteve sob concessão e permissão de uso do Instituto Gastroclínica em 1974 e 1982,respectivamente, onde o Hospital Edmundo Vasconcelos opera há quase 50 anos.

A alienação está condicionada à rescisão da Concessão Administrativa de Uso e à revogação do Termo de Permissão de Uso. Coma venda, o comprador fica legal e contratualmente obrigado a manter o uso do imóvel restrito a atividades hospitalares por um período mínimo de 38 anos, assegurando a continuidade dos serviços de saúde já prestados no local.

A alienação deste imóvel, após décadas de concessão, reforça a política de otimizar a gestão de ativos públicos, transformando esses patrimônios em benefícios sociais e econômicos para a população, reafirmando o compromisso com a transparência e a aplicação responsável dos recursos públicos para o desenvolvimento contínuo da cidade.

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