3º Chamamento da Subvenção Econômica: Prefeitura divulga lista final de projetos que receberão apoio da Prefeitura para obras de retrofit no centro
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), publicou nesta quarta-feira (08), no Diário Oficial da Cidade, a lista final dos empreendimentos contemplados no 3º Chamamento Público da Subvenção Econômica — programa que cobre até 25% do custo das obras de retrofit de edifícios antigos no centro da capital. Acesse a lista aqui.
Dos 19 projetos inscritos, 16 foram aprovados pela Comissão Especial de Avaliação e convocados para assinar termos de outorga com o Município. Entre eles, estão iniciativas voltadas à habitação de interesse social e à requalificação de edifícios históricos, como o Copan, o Edifício Martinelli e o antigo prédio da TELESP, extinta empresa de telecomunicações da cidade. Também estão incluídos projetos de arquitetos renomados e empreendimentos que cederão suas empenas para a instalação de arte urbana como parte do Museu de Arte de Rua – MAR.
A Lei nº 17.844/2022, que institui a Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central, autoriza o Poder Executivo a promover chamamentos públicos para conceder subvenções econômicas. Com investimento total previsto de R$ 1 bilhão, a medida visa impulsionar a requalificação de imóveis no perímetro do Programa Requalifica Centro (Lei nº 17.577/2021). Neste terceiro chamamento, a Prefeitura disponibilizou o valor recorde de R$ 200 milhões para cobrir até 25% dos custos das obras de retrofit.
Dos 16 projetos credenciados, quatro contemplam unidades de habitação de interesse social (HIS): um para famílias com renda de até três salários-mínimos (HIS-1) e três para aquelas com renda de até seis salários-mínimos (HIS-2).
O edifício localizado na rua José Bonifácio, 104, por exemplo, atingiu o percentual máximo de subvenção e, para além dos critérios pontuados na subvenção, ainda terá unidades destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica. Outros dois empreendimentos de destaque — o Dom José de Barros, 177 e o Rego Freitas, 57-73, também se aproximaram do limite de subvenção, com percentuais superiores a 22%. O Edifício Princesa Isabel, na Avenida Rio Branco, 749, 753 e 759, completa o grupo de quatro projetos da lista voltados à moradia popular.
A definição dos percentuais para os projetos credenciados neste chamamento público levou em conta o uso do imóvel, a valorização do patrimônio histórico, além de elementos relacionados à integração do projeto com a dinâmica urbana e o uso de tecnologias e procedimentos sustentáveis.
O apoio à requalificação foi aprimorado em março deste ano com a publicação do Decreto nº 64.092/2025, que fortaleceu os incentivos ao retrofit, especialmente voltados à moradia popular. Com base na análise dos chamamentos anteriores, o decreto passou a permitir a participação de condomínios e aperfeiçoou os critérios de pontuação e desempate dos projetos. Outra inovação foi o incentivo a edificações que cederem espaço para intervenções artísticas nos moldes do Museu de Arte de Rua (MAR).
Os projetos subvencionados demonstram a efetividade das novas regras. Além dos projetos de moradia popular, destacam-se entre os subvencionados edifícios históricos, inclusive condomínios residenciais, como os icônicos Copan e Edifício Martinelli. Merece menção o Edifício 7 de Abril, que já foi sede da antiga empresa de telecomunicações TELESP. Outros exemplos relevantes são o Residencial Cambridge, na Consolação, que já funcionou como hotel de luxo na década de 1950, e o Edifício H Lara, na Praça Antônio Prado, construído em 1959 pela família Toledo Lara, herdeira do Conde de Lara, à época o segundo maior proprietário de imóveis no centro da cidade.
Há também outros projetos assinados por arquitetos renomados, como Ramos de Azevedo — exemplo é a atual sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP), localizada na Rua Quinze de Novembro —, Rino Levi, autor do Edifício Líbero Badaró, na rua de mesmo nome, e Jacques Pilon, responsável pelo Edifício Anhumas, na região da República.
Boa parte dos empreendimentos aderiu ao novo incentivo do decreto de março, cedendo gratuitamente suas empenas para o projeto MAR, da Secretaria Municipal de Cultura. A iniciativa promove a instalação de murais artísticos — como grafites — em fachadas, empenas e muros, fortalecendo a identidade cultural da cidade e valorizando a arte urbana.
De acordo com a ordem de priorização estabelecida pelo Relatório Final do Chamamento, os empreendimentos foram convocados para as tratativas das assinaturas dos termos de outorga com o Município. O pagamento da subvenção será feito em parcelas, conforme o avançar das obras. Importante destacar que o acordo firmado com o Município não exime o interessado de providenciar todos os alvarás e autorizações necessários para a implantação do projeto.
Em troca da subvenção, a Prefeitura exigirá do empreendedor o compromisso com a manutenção da categoria de uso do imóvel por um período de dez anos. As obras de requalificação deverão, ainda, respeitar exigências de sustentabilidade aplicadas em obras públicas.
Com foco na habitação social, a Prefeitura destinará 60% do total de R$ 1 bilhão para projetos voltados à moradia de famílias com renda de até 3 salários-mínimos (HIS-1) e entre 3 e 6 salários-mínimos (HIS-2). Outros 15% serão alocados para projetos de habitação para famílias com renda de até 10 salários-mínimos (HMP), e 15% para iniciativas voltadas a outras faixas de renda. Os 10% restantes serão destinados a projetos não residenciais. Esses percentuais são fixos e não podem ser transferidos para outras categorias de uso, sendo definidos com base nas pontuações dos projetos apresentados pelos interessados.
Nos editais anteriores, lançados em novembro de 2023 e maio de 2024, cada chamamento contou com um aporte de R$ 100 milhões. Até então, 15 projetos de requalificação haviam sido credenciados, sendo três no primeiro chamamento e 12 no segundo. Destes, dois edifícios serão destinados exclusivamente a famílias com renda mensal de até três salários-mínimos (HIS-1). É possível consultar, de forma georreferenciada, o endereço da edificação, qual seu uso, e o valor e percentual da subvenção no Portal GeoSampa. Além disso, todas as informações sobre este e os demais chamamentos estão disponíveis no site: https://subvencao.prefeitura.sp.gov.br/.
