Prefeitura de SP lança consulta pública para permissão de uso dos baixos do Viaduto Guaianases

A consulta pública ficará disponível até o dia 16 de novembro de 2021.

A Prefeitura de São Paulo abriu consulta pública ao edital de permissão de uso das áreas situadas nos baixos e adjacências do Viaduto Deputado Antônio Sylvio Cunha Bueno (Viaduto Guaianases).

Projetos similares existem em grandes cidades do mundo. Em São Paulo, a iniciativa foi estruturada com apoio da SP Parcerias e se consolidou na forma do Programa de Ativação de Baixos de Viadutos, já adotada nos viadutos Pompeia, Lapa e Antártica.

O principal enfoque do projeto é inserir as áreas dos baixos de viaduto e adjacências no tecido urbano de seu entorno, apostando, para tanto, na requalificação e ativação de tais áreas para, assim, criar um espaço público de permanência e despertar a sensação de pertencimento por meio de um núcleo de atividades abertas. 

Caberão ao permissionário as seguintes responsabilidades:

1.  Varrição e limpeza da área da permissão; 
2.  Instalação de sistema de monitoramento para o controle efetivo e em tempo real da circulação de pessoas na área da permissão, integrando-o ao Centro de Controle Operacional e ao Programa City Câmeras; 
3.  Instalação e manutenção de equipamento infantil, de recreação e lazer, além das pistas de skate existentes; 
4. Disponibilização de duas atividades de interesse coletivo por mês, com temáticas socioculturais, educacionais, esportivas, recreativas ou de lazer; e
5.  Instalação e manutenção de 16 bancos, dois paraciclos e dois bebedouros.

Com isso, a população poderá contar com uma área pública de qualidade, com segurança, mobiliário, equipamentos esportivos e recreativos e atividades gratuitas de cultura, esporte e lazer.

Vencerá o licitante que oferecer o maior valor de outorga fixa, a ser paga previamente ao ato da assinatura do termo de permissão de uso, com valor mínimo de R$ 1.500,00. Além disso, o permissionário pagará uma contraprestação mensal pela exploração da área. O projeto trará benefícios para a cidade, como a requalificação de um espaço ocioso, a criação de atividades de lazer e serviços, investimentos e geração de empregos.

Os documentos ficarão disponíveis para consulta e envio de contribuições até 16 de novembro de 2021 e podem ser consultados aqui. Uma audiência pública virtual será realizada no dia 19 de outubro, das 15h às 16h, para apresentação do projeto, esclarecimento de dúvidas e recebimento de sugestões.

Após a finalização da consulta pública, os documentos serão reanalisados e alterados, caso necessário, para a posterior publicação do edital final para licitação.
 

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Foto: Equipe Técnica/SP Parcerias